Processo 751090/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 21/10/2013 13:50
Autuado em 21/10/2013 13:50
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3988/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 09/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2014 Acórdão   3988/ 2014 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
26/06/2014 Acórdão   3988/ 2014 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado EDGAR BUENO
Interessado MARLENE SANTOS GUEDES
Origem MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado VANDERLEIA SILVA MELO

Juntadas
DataDescrição
10/02/2014 15:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 95143/14
07/02/2014 09:53 AR do ofício OCN - 107/14 - DP
24/01/2014 11:29 AR do ofício OCN - 105/14 - DP
24/01/2014 11:16 AR do ofício OCN - 106/14 - DP
10/01/2014 10:45 AR do oficio OCN - 9553/13 - DP
13/12/2013 17:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 889095/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   105/ 2014   
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   106/ 2014   
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   107/ 2014   
DP  14/11/2013 Ofício de Contraditório   9553/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/07/2014 917 Acórdão nº 3988/2014
18/06/2014 904 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2014 de 26/06/2014
17/04/2014 864 Despacho nº 563/2014
07/01/2014 795 Despacho nº 1897/2013
05/11/2013 761 Despacho nº 1519/2013
28/10/2013 756 Termo de Distribuição de Processo nº 23898/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2014 14:25 DP  
15/07/2014 10:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1522/2014 -
15/07/2014 10:05 STP Despacho Processual Diverso nº 99/2014 -
11/07/2014 15:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1631/2014 -
26/06/2014 18:01 STP Acórdão nº 3988/2014 -
06/06/2014 13:55 GCG  
03/06/2014 11:11 SMPjTC Parecer nº 7865/2014 - Pelo encerramento do feito. Representação da Lei n.º 8.666/93. Irregularidades no Pregão Presencial n.º 366/13. Ilegitimidade ativa da representante. Inocorrência. Revogação do certame. Perda do objeto. Encerramento do feito.
15/04/2014 13:07 DCM Instrução nº 1402/2014 - Licitação de pneus. Exigência de pneus com data de fabricação igual ou superior ao ano de 2013. Julgamento pelo menor preço global por lote. Serviço de montagem. Ilegitimidade da Representante. Revogação do Certame. Perda do objeto. Opinativo pela impro
03/04/2014 10:49 GCG Despacho nº 563/2014 -
20/12/2013 10:22 DP Informação nº 34/2014 -
20/12/2013 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 105/2014 -
20/12/2013 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 106/2014 -
20/12/2013 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 107/2014 -
16/12/2013 09:08 GCG Despacho nº 1897/2013 -
04/11/2013 12:34 DP Informação nº 23374/2013 -
04/11/2013 12:34 DP Informação nº 25956/2013 -
04/11/2013 12:34 DP Ofício de Contraditório nº 9553/2013 -
22/10/2013 14:05 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 286/2013 -
22/10/2013 14:05 GCG Despacho nº 1519/2013 -
21/10/2013 13:50 DP  

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